Empresas têm direito de receber indenização por danos morais quando são criticadas por consumidores em fóruns de discussões na internet? A resposta é não para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que analisou o processo da Digital Web Comércio movido contra um cliente.
Tudo começou porque o consumidor pediu para a atendente que enviasse dados específicos sobre um dos produtos da empresa por e-mail. Por considerar que a resposta demonstrou falta de conhecimento técnico da funcionária, ele resolveu publicá-la no fórum de discussão do site Guia do hardware.net com o título: Nunca compre na GoldLine, diálogo maluco com atendente louca!. A empresa, naturalmente, não gostou e foi à justiça. Perdeu a batalha em primeira e segunda instâncias, mas ainda pode recorrer.
Para o advogado Omar Kaminski, especialista em direito informático, a decisão consagra o direito da liberdade de expressão na internet. Ele representou o site Guia do hardware.net no processo. O site, também processado pela empresa, se livrou da condenação. A justiça entendeu que ele não deveria responder por crítica feita pelo consumidor.
O advogado diz que as empresas devem tomar cada vez mais cuidado com os produtos e serviços prestados para evitar as reclamações de consumidores. Kaminski lembra que, há alguns anos, empresas conseguiam tirar do ar sites que tinham como slogan eu odeio a empresa tal. Mas agora, segundo o advogado, o poder de mobilização virtual dos clientes está aumentando.
Kaminski diz que o tiro pode sair pela culatra para empresas que processam consumidores insatisfeitos com os serviços. Além das chances de derrota na justiça, elas passam a não serem vistas com bons olhos pelos clientes.
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios, portalexame.abril.com.br
Tudo começou porque o consumidor pediu para a atendente que enviasse dados específicos sobre um dos produtos da empresa por e-mail. Por considerar que a resposta demonstrou falta de conhecimento técnico da funcionária, ele resolveu publicá-la no fórum de discussão do site Guia do hardware.net com o título: Nunca compre na GoldLine, diálogo maluco com atendente louca!. A empresa, naturalmente, não gostou e foi à justiça. Perdeu a batalha em primeira e segunda instâncias, mas ainda pode recorrer.
Para o advogado Omar Kaminski, especialista em direito informático, a decisão consagra o direito da liberdade de expressão na internet. Ele representou o site Guia do hardware.net no processo. O site, também processado pela empresa, se livrou da condenação. A justiça entendeu que ele não deveria responder por crítica feita pelo consumidor.
O advogado diz que as empresas devem tomar cada vez mais cuidado com os produtos e serviços prestados para evitar as reclamações de consumidores. Kaminski lembra que, há alguns anos, empresas conseguiam tirar do ar sites que tinham como slogan eu odeio a empresa tal. Mas agora, segundo o advogado, o poder de mobilização virtual dos clientes está aumentando.
Kaminski diz que o tiro pode sair pela culatra para empresas que processam consumidores insatisfeitos com os serviços. Além das chances de derrota na justiça, elas passam a não serem vistas com bons olhos pelos clientes.
Fonte: Por Débora Pinho, in Blog Leis & Negócios, portalexame.abril.com.br
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