Bancos driblam novas regras de tarifas bancárias

A partir da próxima quarta-feira (30/04) passam a valer novas regras de tarifas bancárias, mas levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comprova que as medidas não irão facilitar a relação entre o consumidor e o banco.

O Idec pesquisou diferentes pacotes de dez principais instituições financeiras e constatou que o objetivo principal do governo com relação às novas regras de tarifas bancárias - facilitar a comparação dos valores praticados entre os bancos e diminuir os gastos dos consumidores com as tarifas - não será contemplado em 80% dos casos.

Segundo analisa o instituto, as propostas apresentadas por oito bancos "driblam" o objetivo da nova resolução (n.º 3.518), divulgada em dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), porque os pacotes padronizados tem valores maiores e oferecem menos serviços do que outros pacotes oferecidos pelos bancos.

A pesquisa demonstra que caso o consumidor opte pelo pacote padronizado - em que será possível a comparação com outros bancos - ele irá pagar mais e terá direito a menos serviços. E se o correntista optar por outros pacotes que oferecem mais serviços e têm preços melhores ele não irá conseguir comparar nada, já que cada banco tem um pacote diferente. Veja a tabela geral aqui.

"Isso significa que os bancos arrumaram um jeito de neutralizar o objetivo da medida do Banco Central que era oferecer um pacote padronizado passível de comparação. Com pacotes mais baratos que oferecem mais serviços, o pacote padronizado não interessará ao consumidor. Como os outros pacotes de serviços são diferentes em cada banco, o correntista vai continuar de mãos atadas em relação à instituição financeira, sem conseguir comparar quem tem a menor tarifa", destaca a gerente de informação do Idec, Lisa Gunn.

Para a coordenadora executiva do Idec, Marilena Lazzarini, o certo seria o pacote padronizado ser o mais barato, já que oferece apenas alguns serviços considerados básicos. Porém, a pesquisa do Idec só constatou essa lógica em dois dos dez bancos analisados - a Nossa Caixa Nosso Banco e o Banco Safra.

O Idec vai enviar ao Banco Central e aos Ministério da Fazenda e da Justiça os resultados da pesquisa, solicitando que seja feita alguma modificação nesses pacotes padronizados oferecidos pelos bancos e que a circular n.º 3.371 seja revista, já que apresenta um outro problema tão grave quanto esse.

Cheque fora do pacote padronizado

Na circular n.º 3.371, da mesma resolução, que define quais serviços são considerados prioritários e que precisam ter a mesma nomenclatura em todos os bancos, os serviços que fazem parte do pacote padronizado também são definidos. O governo que definiu na resolução n.º 3.518 que o cheque é um serviço essencial e por isso a oferta de 10 folhas e a compensação devem ser gratuitas, não incluiu esses serviços essenciais no pacote padronizado.

"Para o Idec, o pacote padronizado oferecido pelas instituições financeiras deveria incluir esses serviços essenciais, pois isso seria fundamental para que esse pacote fosse de fato interessante para o consumidor. Ao definir o pacote padronizado sem esses serviços, o governo fez a sua parte para que o pacote padronizado não se torne um estímulo para a competição entre os bancos", diz o gerente jurídico do instituto, Marcos Diegues.

A pesquisa também verificou de que maneira os bancos estão informando os consumidores sobre a mudança nas regras de tarifas bancárias. Depois de analisar o site das dez instituições, foi constatado que 50% delas não dão explicação adicional sobre as mudanças nas tarifas, além das tabelas obrigatórias. Além disso, a comparação dos diferentes pacotes ainda é difícil em 3 dos 10 dos bancos pesquisados. O material pode ser encontrado aqui.

"As explicações adicionais são fundamentais nesse início da mudança, já que as tabelas oferecidas não são suficientes para que o consumidor consiga entender o que será alterado", acrescenta Lisa Gunn.

O Idec também enviou carta aos bancos pesquisados, exigindo que eles informem de forma eficaz e satisfatória os seus consumidores sobre as condições em que se dará a adaptação às novas regras sobre as tarifas definidas pelo Banco Central.

No início de maio, a entidade pretende lançar um site com mais informações sobre as novas regras, comparação das novas tarifas e de todos os pacotes de serviços, além de informações sobre os direitos dos consumidores em relação aos bancos, sobre as principais reclamações e como o consumidor pode se defender.


Fonte: www.consumidormoderno.com.br
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